Termos e Condições

"Calmaria" / "nós" / "nos" — Calmaria Educação Financeira Ltda., responsável pelo site e pelos programas.

"Usuário" / "você" — qualquer pessoa que acesse o site ou contrate um programa.

"Programa" — qualquer produto educacional oferecido pela Calmaria (workshop, curso, sessões de consultoria).

"Conteúdo" — materiais, apostilas, vídeos, planilhas, glossários e demais recursos disponibilizados nos programas.

"Acordo" — estes Termos e Condições e a Política de Privacidade, tomados em conjunto.

O uso do site ou a conclusão de uma inscrição em qualquer programa constitui aceitação deste Acordo. Você deve ter no mínimo 18 anos e plena capacidade civil para contratar. Ao aceitar, você declara que as informações fornecidas são verdadeiras e completas.

A Calmaria oferece programas de educação financeira para adultos com 40 anos ou mais, no formato online (encontros ao vivo ou aulas gravadas) e presencial em Porto Alegre, conforme especificado em cada oferta. Os programas disponíveis são:

• Orçamento Tranquilo — 4 encontros ao vivo, apostila e suporte por e-mail (R$ 331)
• Primeiros Passos em Investimentos — 5 aulas gravadas, glossário e acesso por 6 meses (R$ 374)
• Transição de Carreira e Finanças — 3 sessões personalizadas, planilha e devolutiva escrita (R$ 400)

Os programas são voltados exclusivamente para educação financeira e não constituem assessoria de investimentos, consultoria previdenciária ou planejamento tributário. A Calmaria não é autorizada pela CVM ou pelo Banco Central para oferecer tais serviços.

Após a confirmação do pagamento, você receberá por e-mail as instruções de acesso. Para os programas com aulas gravadas, o acesso é individual e intransferível. Não é permitido compartilhar credenciais com terceiros. O acesso ao conteúdo gravado fica disponível pelo prazo informado em cada programa a partir da data de ativação.

Ao utilizar o site e os programas, você se compromete a:

• Não reproduzir, distribuir ou compartilhar o conteúdo dos programas sem autorização prévia
• Não gravar encontros ao vivo sem consentimento expresso da Calmaria e dos demais participantes
• Não utilizar os materiais para fins comerciais
• Não praticar condutas que prejudiquem outros participantes nos encontros ao vivo
• Fornecer informações verdadeiras nos formulários de contato e inscrição

Todo o conteúdo produzido pela Calmaria — incluindo textos, apostilas, planilhas, glossários, apresentações e gravações — é protegido por direitos autorais. Ao adquirir um programa, você recebe uma licença de uso pessoal, não exclusiva e intransferível. Essa licença não inclui o direito de reprodução parcial ou total para terceiros.

Os preços são expressos em Reais (BRL) e incluem todos os materiais descritos em cada programa. Aceitamos Pix, cartão de crédito e boleto bancário. Parcelamentos podem ser negociados mediante contato prévio.

Política de reembolso: Solicitações de cancelamento realizadas em até 7 dias corridos após a inscrição (e antes do início do programa) serão reembolsadas integralmente, nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Após o início do programa ou o vencimento do prazo de 7 dias, não haverá reembolso, exceto em casos de cancelamento por iniciativa da Calmaria.

Os programas da Calmaria têm caráter educacional. Não nos responsabilizamos por decisões financeiras tomadas com base no conteúdo aprendido, nem por resultados específicos decorrentes da aplicação do que foi ensinado. O desempenho financeiro de cada pessoa depende de variáveis individuais que estão fora do nosso controle.

O conteúdo é disponibilizado "como está", sem garantia de adequação a situações financeiras específicas. Para orientação personalizada e regulamentada, recomendamos a consulta a profissionais habilitados.

Na extensão permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade total da Calmaria perante o usuário fica limitada ao valor pago pelo programa contratado. A Calmaria não se responsabiliza por danos indiretos, consequentes ou lucros cessantes.

Em situações de força maior (falhas de energia, interrupções de internet, eventos imprevisíveis), a Calmaria se compromete a reagendar encontros afetados sem custo adicional.

A Calmaria reserva o direito de encerrar o acesso de um usuário em caso de descumprimento destes termos, sem reembolso, exceto quando a rescisão for por iniciativa da Calmaria sem culpa do usuário, caso em que o valor proporcional será devolvido. O usuário pode cancelar sua inscrição a qualquer momento, observada a política de reembolso descrita na seção 7.

Este Acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de divergência, as partes buscarão uma solução amigável em até 30 dias. Persistindo o conflito, fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre/RS como competente para dirimir quaisquer questões, salvo disposição legal em contrário.

Para questões de consumo, o usuário também pode recorrer aos Procons estaduais ou ao portal consumidor.gov.br.

Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes sobre o objeto aqui tratado. Caso qualquer cláusula seja considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor. A omissão da Calmaria em exigir o cumprimento de qualquer disposição não implica renúncia ao direito de fazê-lo posteriormente.